O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões e atos da Operação Lava Jato contra o advogado Guilherme Gonçalves, incluindo medidas tomadas ainda na fase investigativa, antes mesmo da abertura de ação penal. A nova…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma empresa de informática que buscava a condenação de um ex-supervisor de engenharia por danos morais, após apurar que ele cobrava propina de fornecedores internacionais para facilitar a aprovação…
A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro declarou-se incompetente para julgar uma ação penal envolvendo um suposto esquema de corrupção na área da saúde durante a gestão de Sérgio Cabral como governador do estado. A decisão tem como…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1066 para contestar a constitucionalidade do § 2º do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.542/2023, de Ipatinga (MG),…
A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa do setor de manutenção e limpeza, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ao pagamento de R$ 300 mil por danos…
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um influenciador digital a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma farmácia de manipulação. A condenação ocorreu após o influenciador publicar críticas contra a empresa nas redes…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a conversão da pena de Jorge Luiz dos Santos, pastor evangélico condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, para prisão domiciliar. A decisão, publicada…
O uso de celular por membro do tribunal do júri durante o julgamento pode comprometer a imparcialidade do veredicto e justificar a anulação da condenação. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) manifestou “preocupação” com a inclusão do procurador da República Eduardo El Hage, ex-coordenador da Operação Lava Jato no RJ, na lista sêxtupla para o cargo de desembargador do…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade de Brasília (UnB) proceda à análise do aproveitamento de disciplinas cursadas por uma estudante em uma instituição de ensino superior particular. A decisão considera a equivalência dos conteúdos…
