Nos últimos dez anos, quem acompanhou as sessões de julgamento da Sexta Turma e da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se acostumou a ouvir ao microfone uma voz que, muito além de revelar forte sotaque carioca,…
Em janeiro deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Digital Networks Act (DNA): uma proposta de regulamento com o intuito de enfrentar a complexa tarefa de atualizar as normas aplicáveis ao setor de telecomunicações diante das transformações tecnológicas contemporâneas.…
A inteligência artificial entrou oficialmente no contencioso administrativo tributário federal. A Portaria Carf/MF 854/2026 formaliza a IARA como ferramenta de inteligência artificial de apoio aos julgadores, com capacidade de buscar jurisprudência e sugerir textos de fundamentação para as decisões em…
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuições devidas a terceiros sobre pagamentos feitos a título de indenização por demissão sem justa causa a empregados que perderam estabilidade de…
Em 2019, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmaram um Termo de Compromisso de Cessação para os mercados de refino e gás natural. O pressuposto adotado pelo Cade era claro: alienar refinarias e reduzir a integração…
O contencioso tributário brasileiro tem produzido uma experiência peculiar ao contribuinte, marcada por decisões que, embora sinalizem uma direção favorável, não chegam a se consolidar como resultado definitivo. Trata-se de uma espécie de vitória provisória, que se manifesta mais…
Inovação no sistema de justiça não é uma quimera. Ela está acontecendo, de forma oculta ou visível, oferecendo novos processos, serviços, produtos e tecnologias, transformando rotinas e métodos. O Direito brasileiro dispõe de amplo suporte normativo para se falar em…
A disputa sobre as cotas raciais ganhou um capítulo crítico em Santa Catarina com a Lei Estadual 19.464, de 4 de dezembro de 2025. A legislação proíbe ações afirmativas baseadas na raça em instituições públicas, permitindo apenas critérios econômicos. O…
O que seria apenas o julgamento sobre o formato da eleição-tampão para governador do Rio de Janeiro tomou proporções de crise entre ministros e trouxe sinais importantes de como os magistrados devem agir tanto no Supremo Tribunal Federal (STF)…
A disputa pelo governo do Rio Grande do Sul fica mais delineada à medida que as eleições gerais de 2026 se aproximam, com pré-candidaturas já anunciadas e negociações partidárias ainda em andamento. No momento, são quatro os possíveis candidatos a…
