A escola foi condenada a pagar uma indenização por negligência ao não agir diante de agressões sofridas por um estudante, resultando em danos psicológicos e emocionais ao aluno. A decisão, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT),…
Uma sessão solene realizada no Teatro Alberto Maranhão, em Natal, que contou com a presença de autoridades e representantes de várias instituições, marcou a posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para o biênio…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis danos morais à honra e dignidade das religiões de matriz africana, após a cantora Cláudia Leitte alterar a letra da música “Caranguejo” em apresentações recentes.…
A AGU iniciou o processo de contratação de advogados estrangeiros para atuar nas extradições dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme um ofício assinado pelo ministro Jorge Messias na quarta-feira (8). CERIMÔNIA E CONTEXTO POLÍTICO A…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se empresas que atuam na compra, venda ou locação de imóveis devem pagar o Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir bens para incorporação em seu capital social. A análise ocorrerá…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o cumprimento da decisão da Segunda Turma do STF, que assegura a…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu ao pedido do Ibama para que 80% das terras de um proprietário na Amazônia Legal fossem averbadas como reserva legal, conforme a Medida Provisória n. 2.166-67 ARGUMENTO DO…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Resgate Treinamentos Ltda., de Parauapebas (PA), por dispensar 11 técnicas de enfermagem mulheres e contratar homens em seus lugares. A empresa foi obrigada a pagar R$ 5 mil de indenização…
A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians e de outros clubes do Campeonato Brasileiro, entrou com um pedido de liminar na Justiça para retomar suas operações em todo o território nacional. Desde 1º de janeiro de 2025, a empresa…
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o habeas corpus solicitado pela defesa de um homem preso em flagrante pelo contrabando de cigarros eletrônicos, crime tipificado no artigo 334-A do Código Penal. A…
