A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa por acidente sofrido por um funcionário durante atividade considerada de risco. A corte reconheceu a responsabilidade objetiva da empregadora e determinou o…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anunciou para o próximo dia 28 a inauguração da Vara de Saúde Suplementar de São Luís, a primeira do gênero no país. A cerimônia será realizada às 9h, no Fórum Desembargador Sarney Costa,…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de uma atendente de telemarketing flagrada furtando o celular de uma colega de trabalho. O episódio ocorreu durante o intervalo…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigavam a Receita Federal a restabelecer o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016. A medida…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 20 mil Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, por aparecer em um vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, Sebastião Coelho. A penalidade foi imposta…
Apesar das tentativas da Prefeitura de São Paulo de barrar o transporte por motocicletas via aplicativos, juristas e decisões judiciais reforçam que o serviço está amparado por leis federais e não pode ser proibido pelo município. O serviço 99Moto, lançado…
Mesmo após o fim do prazo para cobrança judicial, uma dívida continua existindo. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma decisão que reconhece a validade de um débito da Companhia de Desenvolvimento Habitacional…
Ao reconhecer o papel histórico de José Sarney na redemocratização do país, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entregou ao advogado e ex-presidente da República a Medalha Raymundo Faoro, dedicada a quem tem o compromisso com a democracia, a…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) protocolou, na última sexta-feira (4/4), pedido de amicus curiae na representação de inconstitucionalidade ajuizada pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), que questiona as…
Uma resolução assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, instituiu o pagamento de uma nova indenização mensal a juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes da Corte. O texto, publicado em (27),…
