O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, de forma administrativa, todos os pagamentos devidos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis. A medida foi determinada pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, após o magistrado se…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos…
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o governo federal pavimente a BR-319, na região Norte. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1215 foi distribuída ao ministro Luiz…
A prisão preventiva só deve ser decretada quando não houver alternativa menos gravosa para garantir a ordem pública. Com base nesse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um mandado de prisão preventiva…
Uma paciente diagnosticada com osteoporose pós-menopausa e intolerância a medicamentos orais fornecidos pelo SUS obteve na Justiça o direito de receber tratamento alternativo por meio do plano de saúde sem fins lucrativos Plan-Assiste, vinculado ao Ministério Público da União. A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o blogueiro Allan dos Santos em R$ 15 mil por dia pelo uso contínuo das redes sociais. De acordo com o magistrado, Allan descumpriu medidas cautelares impostas por ele…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um Habeas Corpus (HC 254397) em que o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco pedia a concessão de prisão domiciliar aos presos que ainda aguardam julgamento pelos atos antidemocráticos de 8…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um homem diagnosticado com esquizofrenia grave, após o cancelamento indevido de…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (3) duas reclamações da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a instauração de inquérito policial para apurar indícios…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou em uma semana a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, a análise do Núcleo 2 seria…
