O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o limite para dedução de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos anos calendário de 2012, 2013 e 2014. A decisão foi tomada no julgamento…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que negou a reativação da conta e a indenização solicitada por um jogador de Free Fire suspenso por uso de programas ilegais. Segundo o tribunal, o banimento foi justificado…
A cidade de Curitiba será palco de um dos mais importantes eventos jurídicos do país: o 23º Simpósio Regional da AASP, que acontece nesta sexta-feira (4), no Museu Oscar Niemeyer (o Museu do Olho). Esta é a segunda vez que o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Hotel Ibis ao pagamento de R$ 17 mil a uma hóspede que teve sua mochila furtada dentro do estabelecimento. A decisão reconheceu falha na prestação do serviço e…
A Justiça do Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos, incluindo aqueles de venda controlada. A decisão foi proferida pelo juiz federal Aalor Piacini, atendendo a um pedido do Conselho…
A Justiça do Trabalho excluiu um ex-marido agressor de uma ação indenizatória movida contra um hospital pelo falecimento de sua ex-esposa, recepcionista da unidade, vítima de covid-19. A juíza Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª Vara do Trabalho de Santo André…
A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão que condenava um fundo de investimento a indenizar uma consumidora por danos morais após a cobrança de uma dívida. O tribunal entendeu que…
A 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) condenou o cantor MC Ryan a creditar e indenizar o compositor MC Kroz por plágio em duas músicas. Segundo a decisão do juiz Fábio D’Urso, copiar versos integralmente sem dar os devidos…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Procuradora-Geral de Justiça, que questionava a Lei Municipal n. 267/1997 de Severiano Melo (RN). A norma permitia a…
A defesa do desembargador Geraldo Domingos Coelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que permitiu à presidente da Corte Especial desempatar um julgamento criminal. O…
