A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que arquivava uma reclamação disciplinar contra o juiz Wendel Alves Branco. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem ao chamado núcleo 4 da trama golpista que teria ocorrido durante o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. O vídeo, produzido a…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou um homem a quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão pelo crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código…
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a…
O governo federal, em conjunto com a Itaipu Binacional e outras instituições, firmou um acordo emergencial para a reparação de danos às comunidades indígenas Avá-Guarani, que sofrem desde a construção da Hidrelétrica de Itaipu, nos anos 1970. O pacto destina…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma nova norma que estabelece uma quarentena de três anos para advogados que tenham integrado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes de concorrerem às vagas do quinto constitucional. A medida…
A 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu, após sete anos e meio da última decisão, a prescrição e extinguiu a punibilidade de uma mulher acusada de furtos. A juíza Juliana Trajano de Freitas…
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 2.500 em danos morais a um trabalhador que foi alvo de gordofobia no ambiente de trabalho. O colegiado reconheceu que a empresa…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar cautelarmente os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos vinculados ao…
