O Congresso Nacional pedirá à Suprema Corte (STF) a prorrogação da decisão do ministro Cristiano Zanin, que deu prazo de 60 dias — até esta sexta-feira (19) — para que Legislativo e Executivo apresentassem um acordo sobre como conseguir compensar…
A Sexta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a condenação de um homem por fraudar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por um período de 10 anos. Utilizando documentos falsos, ele recebeu…
A juíza Federal Gabriella Cristina Silva Vilela, da 1ª Vara de Mogi das Cruzes/SP, determinou que instrutores de beach tennis e pickleball não necessitam de registro no Conselho Regional de Educação Física para exercer suas atividades. A decisão foi…
A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a condenação de uma servidora da Justiça Eleitoral por ato de improbidade administrativa. A servidora foi acusada de cobrar indevidamente pela emissão de certidões de quitação eleitoral,…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul cassou, nesta terça-feira (16), o diploma do deputado federal Maurício Marcon (Podemos). A Justiça considerou que o partido teria usado de candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho pela abordagem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e familiares no aeroporto internacional de Roma em julho do ano passado. Mantovani foi enquadrado pela Procuradoria nos…
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) acaba de instituir o juiz das garantias nas varas federais com competência criminal das capitais e do interior do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A medida foi estabelecida pela…
Um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) devido ao desvio de função. Ele foi contratado como servente de limpeza, mas acabou realizando tarefas de auxiliar administrativo. O caso…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai analisar nesta quarta-feira (17), às 11h, o projeto de lei que penaliza empresas por práticas racistas. A proposta, que altera a Lei 7.716 de 1989, prevê responsabilização administrativa, civil e penal de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria, trecho de uma Medida Provisória (MP) que permite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Nessa operação, a instituição financeira calcula juros sobre os valores principais…
