Ofensas trocadas entre amigos, ainda que resultem em desavenças posteriores, não caracterizam dano moral. Com esse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia (SP) rejeitou o pedido de indenização feito por um ex-vereador contra…
O ministro Luiz Fux pediu vista e interrompeu o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua da Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, há dois votos favoráveis à sua condenação a 14 anos…
Três pessoas foram condenadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga (DF) por extorsão qualificada após atraírem uma vítima por meio de um aplicativo de relacionamentos e a manterem em cativeiro. As penas variam entre oito e nove anos…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão que assegura a um policial militar, que concluiu o curso de formação por determinação judicial, o direito à remuneração correspondente ao cargo de soldado engajado. O colegiado entendeu que a…
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) revogou a ordem que concedia à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a imissão provisória na posse de um imóvel pertencente a uma consultoria de agronegócio. A decisão…
O juiz Marcelo Guerra Martins, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar garantindo a um centro de diagnóstico em gastroenterologia o direito de excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou o trânsito em julgado de uma decisão que manteve a condenação do prefeito de Canoas (RS), Airton Souza, em uma ação de improbidade administrativa. O político foi condenado à perda…
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revogação da prisão preventiva de um jovem de 18 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acusado de tentativa de roubo. A decisão considerou a ausência…
A juíza Helenice Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), ajuizou ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, que a atacou com termos racistas em uma petição judicial. CONTEÚDO DAS OFENSAS No documento,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, que ocorre em plenário…
