A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira (6) todas as tentativas do empresário Carlos Suarez, detentor de 83% das ações da Cigás, distribuidora de gás do Amazonas, de inviabilizar a compra das usinas térmicas da Eletrobras no estado pela Âmbar Energia.…
O Ministério Público Federal (MPF) estima que um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tenha gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 50 milhões. O caso veio à tona por meio da Operação 18…
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua defesa prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga sua suposta participação em um esquema para minar a legitimidade do processo eleitoral de 2022. O documento, assinado pelo advogado Celso Vilardi, tem…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) multou a Fendi Brasil, uma marca de luxo, por insistir em um recurso considerado incabível e protelatório. A empresa tentava anular uma citação feita em endereço diferente do indicado na reclamação…
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou que enviar mensagens de cobrança para parentes de um devedor é uma prática vexatória e viola o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). O dispositivo proíbe que consumidores…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um banco que não estornou o valor de um PIX não autorizado, resultante de uma invasão na conta de um consumidor. A decisão da 4ª…
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, que buscava garantir o pagamento do adicional de insalubridade para os profissionais de enfermagem que atuaram durante a…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o vice-prefeito Mello Araújo das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ação movida…
O tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição sumária das acusações presentes na denúncia sobre a tentativa de golpe contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair…
O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a sua absolvição sumária em relação à denúncia envolvendo a tentativa de golpe de Estado que ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro,…
