O Centro de Direito, Internet e Sociedade (Cedis) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) realizará, no dia 13 de junho, o seminário “O mercado de apostas online no Brasil: caminhos para governança responsável”. O evento, gratuito…
Em áudios gravados durante uma reunião, empresários e políticos reclamaram do “alto valor” cobrado por promotores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A conversa foi registrada por um dos presentes, sem o conhecimento dos demais, na…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota manifestando preocupação com a tramitação do Projeto de Lei 6.381/19 no Congresso, que propõe a eliminação dos honorários advocatícios na Advocacia Pública Federal. Este projeto, atualmente…
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional a cobrança de tributos da União para áreas localizadas em terrenos de marinha. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (10). O juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino julgou o…
A investigação da Polícia Federal concluiu nesta terça-feira (11) que o advogado de Adélio Bispo tinha, de fato, vínculo com o PCC, maior facção do Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão hoje em uma última fase da…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a ação que questiona a constitucionalidade da lei que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, será apreciada diretamente pelo plenário da corte. A Ação Direta…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, em maio deste ano, de procedimento investigativo sobre o envolvimento de dois adolescentes com a invasão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu dispositivos da lei que instituiu o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado da Paraíba até o julgamento, pelo Tribunal, do mérito da Ação Direta…
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim ordenou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Ceará-Mirim (RN) forneçam, de forma gratuita, contínua e por tempo indeterminado, o serviço de assistência domiciliar para um adolescente…
