O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9), por maioria de votos, que são válidas as restrições previstas pela Lei das Estatais a indicações políticas para a diretoria e conselhos de administração destas empresas. A decisão foi…
A Presidência do TJ-RN publicou, no Diário da Justiça eletrônico, de 3 de maio, a Portaria nº 489, que cria a Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no judiciário estadual e que…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) para as sessões dos dias 16 e 21 de maio. O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer ao TSE na terça-feira (7) defendendo rejeição dos recursos contra a absolvição de Moro da…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou o Banco BMG ao pagamento de R$ 10 mil para indenizar moralmente um cliente que teve um cartão de crédito consignado contratado indevidamente. O caso…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve nesta quinta-feira (9), pela primeira vez, duas ministras negras na bancada do plenário. “Temos pela primeira vez na história do Tribunal Superior Eleitoral duas ministras negras na bancada”, disse o presidente da corte, ministro Alexandre…
Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira paramanter a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 5 votos a 2, nesta quarta-feira (8), para validar as restrições impostas para nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais. Falta um voto para dar maioria…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), garantindo à companheira de um ex-senador falecido o direito ao benefício de pensão…
Recentemente, nos deparamos com o conflito entre o bilionário Ellon Musk, fundador da Space X, CEO da Tesla, vice-presidente da OpenAI, CEO da Neuralink e atual proprietário da rede social “X” (antigo Twitter), e o então Ministro Alexandre de…
