Morreu, neste domingo (28), aos 51 anos, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) Juliano Costa Couto. Ele lutava contra um câncer no intestino desde 2017. Costa Couto assumiu a gestão da OAB-DF…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre a questão do prazo prescricional em casos de abuso sexual durante a infância ou adolescência, adotando a teoria subjetiva da actio nata. Esta decisão impactante…
A Advocacia Geral da União (AGU) negou o acesso a um medicamento crucial para Victor Yudi Pecete, um menino de 5 anos diagnosticado com Distrofia Muscular de Duchenne, uma condição rara e debilitante. O tratamento, com um custo de…
A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes. Com esse entendimento, a 1ª Vara Criminal de Bertioga (SP) reconheceu a prescrição da…
“Cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e oncologia pediátrica são consideradas áreas afins à oncologia, que possuem competência para assumir a responsabilidade técnica de Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso apresentado pelo bolsonarista Daniel Silveira, que buscava o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Atualmente, o ex-deputado federal encontra-se detido em Bangu, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros…
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, o reconhecimento do direito de produzir prova oral testemunhal para se chegar à verdade dos fatos, uma vez que…
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da alteração das regras de coleta de dados sobre a identidade de gênero e orientação sexual de eleitores e candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é oriunda de uma consulta feita pelas deputadas federais Daiana…
A Real Sul Transportes e Turismo terá que indenizar um passageiro por falha na prestação do serviço de transporte interestadual. O autor e familiares ficaram na beira da estrada por longo período após problema no veículo. A 3ª Turma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) incide sobre imóvel da União arrendado para concessionária de serviço público. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1479602, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.297)…
