A jornalista Vanessa Ricarte, chefe da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS), foi vítima de feminicídio na tarde desta quarta-feira, 12, poucas horas depois de obter uma medida protetiva contra o ex-noivo,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou…
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso especial de uma empresa condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais após a rejeição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, sustentou que…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços contratada é da parte autora da ação (empregado, sindicato ou…
Decisão, unânime, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Distrito Federal mantenha uma candidata nas fases do concurso público destinado à seleção de Praças para a Polícia Militar do…
A OAB Paraná tornou mais céleres e menos burocráticos os procedimentos de registro de atos societários das sociedades de advogados. Os registros de averbações, alterações contratuais e atas, que eram realizados num prazo médio de 60 dias, agora são feitos…
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de um banco ao pagamento de R$ 1,6 milhão a um ex-gerente que sofreu assédio moral por parte de subordinados e foi posteriormente demitido. A decisão…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu, por maioria de votos, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 18.040/23, que permite a cessão onerosa do direito de nomeação de equipamentos públicos na capital. A norma exige…
“Somos guardiões das liberdades individuais e garantidores dos direitos fundamentais”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse do novo presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria. Em seu discurso, nesta quarta-feira…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade de normas que dispensavam o pagamento de honorários advocatícios em ações judiciais envolvendo a União. O julgamento ocorre no plenário virtual e será concluído nesta sexta-feira (14), às…
