A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que converteu aposentadoria de servidora do DF com proventos proporcionais em proventos integrais. A servidora foi acometida pelo vírus HIV…
Em uma decisão tomada nesta sexta-feira (26), o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por violência doméstica. Em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um “lançamento indevido” no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento,…
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou os recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O desaparecimento de Amarildo ocorreu em 2013, após…
A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu luz verde para que as investigações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19 sejam ampliadas. Segundo a…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser determinada por decisões judiciais, mas sim discutida no âmbito político. O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal…
