Por unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a sentença da 1ª Vara de Conchas (SP), que condenou uma mulher a indenizar sua ex-amante do marido pela divulgação indevida de…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) deliberou nesta quinta-feira (18) sobre a composição da lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador, destinada a um representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em conformidade…
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) requereu explicações ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a respeito da implementação do ChatGPT, ferramenta de inteligência artificial, na produção de aulas digitais para as escolas estaduais de São Paulo. O promotor…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), de forma unânime, confirmou a decisão que reconheceu uma doença ocupacional adquirida por uma trabalhadora de uma empresa de alimentos em Sidrolândia. A decisão, proferida pelo juiz…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgou o resultado do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest) de 2023. Das 14 Varas do Trabalho (Vts) da 22ª Região (TRT-22), 10 foram classificadas entre as 25%…
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de apresentação do réu no plenário do júri com roupas civis. Segundo o colegiado, a utilização de roupas sociais pelo…
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), em votações realizadas em dois turnos, a proposta que adiciona ao artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas consultados pela…
A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, apresentou suas propostas em solenidade promovida nesta quarta-feira (17/4) no Plenário do Senado Federal. O anteprojeto sugere mudanças…
Com um leque de grandes serviços prestados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), desta vez, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Jacó Coelho, inovou ainda mais ao entregar para a…
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de Matheus…
