A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava abusivo o voto de um banco credor em um plano de recuperação judicial. A decisão unânime do STJ…
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio de procuradores, a realização de concurso público é a única forma…
Um relatório de inspeção recente realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas nos controles internos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), permitindo descontos indevidos feitos por associações diretamente na folha de pagamento dos aposentados. Mantido…
O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando manifestamente contrárias às provas dos autos, não viola a soberania dos veredictos. No julgamento de uma revisão criminal, movida pela defesa de um réu…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da…
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia condenado a TV Globo a pagar R$ 3,5 milhões ao autor de novelas Euclydes Marinho em um processo trabalhista. Em junho…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu por unanimidade negar a apelação cível de uma empresa do ramo de comercialização de combustíveis. A sentença anterior, que a condenava a pagar uma…
O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, disse nesta segunda-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “exige” que a plataforma viole a legislação brasileira. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar…
Em meio a um cenário jurídico-político complexo e recheado de radicalismos, poucos temas conseguem unir a atenção e a preocupação de diversos setores da sociedade. Ainda mais raros, são os temas que conquistam uma posição unânime perante uma sociedade…
A sigla ESG, traduzida em boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, está entre os novos conceitos que chegaram para fazer parte do dia a dia dos escritórios de advocacia, dada a importância dos seus princípios: eles passaram…
