O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo de indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A medida foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido…
A Polícia Federal (PF) concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), resultando no indiciamento de 23 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte.…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (10) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participar do homicídio de Henry Borel em 2021. O pedido de soltura foi feito pela defesa da servidora pública…
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais publicados pelos usuários. O processo está suspenso desde dezembro de 2023,…
O iFood informou que irá manter a exigência de valor mínimo nos pedidos, apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que determinou a retirada gradual dessa exigência em todo o Brasil. A empresa afirmou que a medida…
O número de novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassou 2 milhões em 2024, registrando o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023, marcando um recorde no período pós-reforma.…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) deu provimento ao recurso de um candidato aprovado em 1º lugar no concurso para perito criminal do ITEP/RN, permitindo que ele seja reposicionado no final da…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de palestras em Yale, Princeton e Harvard, abordando o papel das Supremas Cortes na defesa da democracia diante do avanço do populismo autoritário. SUPERMAS CORTES E RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL…
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um empresário acusado de receptação qualificada por revender celulares roubados. Ele cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão em…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias) e o programa de fidelidade Stix por suspeitas de irregularidades no uso de dados pessoais…
