A Justiça Federal decidiu que a Caixa Econômica Federal não precisará indenizar uma apostadora que recebeu um valor menor do que esperava ao participar de um bolão da Lotofácil da Independência. A mulher alegava que deveria ter recebido R$ 64.232,84,…
Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (3.fev), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o custo do Poder Judiciário no Brasil foi de R$ 132,8 bilhões em 2023, representando 1,2% do PIB.…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o termo de adesão entre um proprietário de terreno e uma associação de moradores não possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial. A decisão foi tomada em um caso…
O Supremo Tribunal Federal (STF) acelerou o julgamento de casos envolvendo “omissões inconstitucionais” nos últimos cinco anos. Entre 2019 e 2024, a Corte analisou 78 ações em que apontou a falta de decisão do Congresso ou do governo sobre temas…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu diretrizes temporárias para julgamentos eletrônicos, em conformidade com a resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As normas, assinadas pelo presidente do tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, são válidas até 14…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial contra um homem negro, acusado de ofender um italiano com referências à cor da pele. No julgamento,…
Nesta terça-feira, 5 de fevereiro de 2025, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Amapá, Israel da Graça, liderou uma comitiva composta por membros da diretoria e do conselho federal da entidade para uma visita ao ex-senador…
Durante sessão nesta terça-feira (4), ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) debateram as restrições impostas pela Resolução 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à sustentação oral. A oposição da advocacia à medida foi um dos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o WhatsApp responde pela não remoção de imagens íntimas de uma menor de idade compartilhadas sem consentimento, mesmo após notificação judicial. O caso envolve uma adolescente que…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é possível utilizar a ação rescisória para modificar decisões definitivas, adequando-as a entendimentos jurisprudenciais consolidados após o trânsito em julgado. O tema, sob relatoria da ministra Regina Helena…
