A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu negar os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os pedidos eram respectivamente para aumento de pena e anulação…
Integrantes da Comissão de Juizados Especiais (CJE) da OAB Pernambuco, representando o presidente da Seccional, Fernando Ribeiro Lins, estiveram reunidos com o novo coordenador do Centro dos Juizados Especiais Cíveis do Recife, o juiz Roberto Carneiro Pedrosa, e a…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após…
Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista,…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta terça-feira (27) com diversos procuradores estaduais e municipais, além de técnicos de sua equipe, para iniciar um debate de…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O…
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que…
