A Confederação Nacional de Serviços defendeu nesta quinta-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a legalidade da desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até 2027. A medida foi promulgada pelo Congresso. A entidade também pediu ao tribunal…
A Justiça Federal têm reconhecido a legalidade das questões 46 (prova branca/azul) e 45 (prova amarela/verde) do 40º Exame de Ordem Unificado (EOU), vinculadas ao conhecimento do Decreto nº 11.034/2022, que instituiu a Lei do Serviço de Atendimento ao…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (2), parâmetros para que o Ministério Público (MP) instaure procedimentos investigativos por iniciativa própria. Para os ministros, a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam essas investigações, mas é necessário assegurar…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, informou nesta quinta-feira (2) que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um ato normativo para autorizar a liberação de verbas de fundos do Poder Judiciário a serem…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que são inadmissíveis no processo penal as provas obtidas de celular quando não forem adotados procedimentos para assegurar a idoneidade e a integridade dos dados extraídos. Segundo…
Com a oficialização da escolha do advogado Antônio Fabrício para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a trajetória de quase 40 anos dedicados à OAB foi destacada após formação da lista sêxtupla pela entidade, no último mês de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda em Maceió nesta terça-feira (30). Entre os compromissos havia uma palestra para estudantes do ensino público e visita ao Tribunal de Justiça…
Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que o processo eleitoral brasileiro é reconhecido como um modelo de transparência, segurança e eficácia. Cármen Lúcia será eleita presidente do TSE no próximo dia 7 de…
O presidente Lula decidiu nomear Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme antecipado pela JuriNews, o ato de nomeação será publicado na edição desta quarta-feira (1º de maio), no Dia Mundial do…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização da União, que pedia o não pagamento de adicional de insalubridade à servidora em trabalho remoto durante a pandemia…
