A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) emenda do Senado ao Projeto de Lei 4563/21 para dispensar a comprovação de feriado local na contagem de prazo quando da apresentação de recurso no Judiciário. A proposta será enviada à…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o programa de escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul. A ação foi movida pela Confederação Nacional dos…
O que era para ser um momento histórico na OAB Paraíba se transformou em uma situação vexatória. A última sessão extraordinária do Conselho Pleno da Seccional paraibana da OAB, que aprovou a paridade de gênero no processo de formação…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condenou a Google Brasil Internet a pagar indenização por danos materiais e morais, afirmando que a limitação de responsabilidade prevista no artigo 19 do Marco Civil…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (8) o sigilo do caso das joias (PET 11645), determinou que seja garantido o acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde, confirmando a decisão da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. O cliente…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (08). Na ação do TJMG, foi alterada a sentença da comarca…
Entre audiências, prazos e atendimento a clientes, o segundo semestre da advocacia brasileira será pautado pelas eleições 2024 das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Faltando menos de cinco meses para as eleições, que serão realizadas na…
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma empresa por comercializar roupas com marca registrada por uma concorrente. A decisão impõe a abstenção da venda dos produtos, o…
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, encerrou, neste domingo (7), visita oficial à China, onde tratou da troca de experiências entre o Judiciário dos dois países e conheceu novidades tecnológicas. Entre os dias 4 e…
