O Tribunal Pleno do TJ-RN destacou que a anulação de decisões de júris populares, quando manifestamente contrárias às provas dos autos, não viola a soberania dos veredictos. No julgamento de uma revisão criminal, movida pela defesa de um réu…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a legenda, a norma viola cláusulas constitucionais como a do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da função social da…
O ministro Luiz Fux, do STF, cassou nesta segunda-feira (15/4) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia condenado a TV Globo a pagar R$ 3,5 milhões ao autor de novelas Euclydes Marinho em um processo trabalhista. Em junho…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu por unanimidade negar a apelação cível de uma empresa do ramo de comercialização de combustíveis. A sentença anterior, que a condenava a pagar uma…
O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, disse nesta segunda-feira (15) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) “exige” que a plataforma viole a legislação brasileira. “As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar…
Em meio a um cenário jurídico-político complexo e recheado de radicalismos, poucos temas conseguem unir a atenção e a preocupação de diversos setores da sociedade. Ainda mais raros, são os temas que conquistam uma posição unânime perante uma sociedade…
A sigla ESG, traduzida em boas práticas ambientais, sociais e de governança corporativa, está entre os novos conceitos que chegaram para fazer parte do dia a dia dos escritórios de advocacia, dada a importância dos seus princípios: eles passaram…
A 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (TRT-GO) negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho feito por um ex-funcionário que se recusou a voltar ao trabalho após o término do auxílio-doença previdenciário. A sentença, proferida pela…
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou…
