A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) afirma que a Polícia Federal(PF) violou o sigilo de comunicação entre um empresário e seu advogado ao incluir um diálogo deles num inquérito. Duas comissões da entidade vão à Justiça para invalidar essa “prova”. …
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais à herdeira de uma usuária diagnosticada com câncer de mama. A paciente…
A Justiça de São Paulo condenou por estelionato a estudante Alicia Dudy Muller pelo desvio de quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina da USP (Universidade de São Paulo). A pena pelo…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A…
Magistrados, advogados, parlamentares, docentes, familiares e amigos participaram nesta terça-feira (2) da posse administrativa do mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, ministro…
O governo federal iniciou, nesta semana, o pagamento de indenizações no valor de R$ 120 mil às famílias dos “prédios-caixão” na região metropolitana do Recife. As primeiras entregas ocorreram em uma cerimônia na capital pernambucana, com a presença do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir de 2 de julho, com plantão conduzido pelo vice-presidente Edson Fachin e pelo presidente Luís Roberto Barroso. Durante o período, os prazos processuais estarão suspensos, com o encerramento oficial…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida…
AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de uma sentença judicial que havia condenado a União por supostas falhas praticadas pela Suprema Corte na condução do Inquérito nº 4.781/DF, conhecido como Inquérito das…
