O Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7612, de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNA) e da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC). A ação foi distribuída ao ministro Alexandre…
Os presidentes dos tribunais de Justiça do Brasil expressaram apoio à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implementar a Resolução CNJ n. 547/2024, que visa aprimorar a eficiência na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário de uma empregada do Banco Bradesco S.A. cuja jornada foi reduzida de oito para quatro horas por ser mãe de gêmeas autistas. O colegiado aplicou,…
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dois homens acusados por crimes associados ao tráfico internacional de drogas. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o motorista de um caminhão teria sido flagrado,…
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao prefeito de Rio Branco (AC), Sebastião Bocalom, concedendo um prazo de 10 dias para que ele se manifeste sobre a instalação e funcionamento do Conselho Municipal LGBTQIA+. As discussões para…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) após denúncias de favorecimento de réus em troca de benefícios financeiros. O magistrado foi afastado…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta sexta-feira (15), que existe uma epidemia de judicialização no Brasil, e que o país é o que mais tem processos contra o poder público e no âmbito…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse acreditar que deve haver algum tipo de “encaminhamento judicial” ainda este semestre sobre a minuta golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. As declarações foram…
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, apresentados pela Panair do Brasil S/A, em uma ação de indenização por desapropriação indireta. A disputa judicial…
