Organizações civis em defesa da liberdade de imprensa protocolam nesta sexta-feira, 15, um pedido para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a tese que responsabiliza os veículos de comunicação por declarações de entrevistados. A ação, liderada pelo Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e…
Na Carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, as participantes do evento convocam as advogadas, os advogados e os membros da Diretoria e de todo o Sistema OAB para a construção de um ambiente jurídico ético, justo, solidário…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, durante o julgamento do Processo de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3608/MG, que as sociedades uniprofissionais de médicos devem ser classificadas como sociedades simples, e não…
O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança de 2 anos, portadora da rara e grave Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, essencial para…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para analisar o cumprimento de sentença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre honorários periciais é da Justiça estadual, não da Justiça Federal. Esse entendimento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na a investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. O caso tramitava no Superior Tribunal de…
Com o voto do ministro Flávio Dino, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que tratam de combate a incêndios e queimadas no Pantanal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal deve apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. Os ministros também determinaram a abertura de um crédito extraordinário para ser utilizado, ainda em…
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati…
