Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante,…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a deliberar sobre um recurso interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) em relação à decisão do ministro Dias Toffoli, que autorizou o pagamento de quase R$ 1 bilhão em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para retomar a análise do processo que versa sobre a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em uniões estáveis homoafetivas. A sessão está marcada para esta quarta-feira (13). O caso em…
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou o Pivot Comércio de Alimento LTDA a indenizar um homem constrangido durante abordagem em comércio. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão de Luiz Antônio Rodrigues da Silva, de 49 anos, líder espiritual acusado de estupro e importunação sexual contra clientes. A decisão, emitida na última sexta-feira (8), rejeita os pedidos…
Acabou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que pode gerar impacto da ordem de R$ 10 bilhões para a Monsanto, do grupo Bayer. Em ação movida pela associação de produtores de soja do Mato Grosso, a Aprosoja ganhou por…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, nesta quarta-feira (13), o julgamento do Tema Repetitivo 1.079 que definirá se o limite de 20 salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo das contribuições parafiscais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, inaugurou nesta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que terá como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto…
Os requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva no Brasil estão previstos expressamente no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam: garantia da ordem pública; garantia da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal e; para…
Já se passaram 6 anos desde que os moradores do Pinheiro, em Maceió, sentiram um tremor de terra que abriu rachaduras nas ruas e em imóveis do bairro. O terremoto de magnitude 2,5 no dia 3 de março de…
