A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele,…
O Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO) avança na modernização de suas práticas ao anunciar a implementação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) nas varas Judiciais competentes em execução penal do Tribunal de Justiça do…
O Projeto de Lei N° 109/2024, proposto pelo Poder Judiciário, foi aprovado nesta quinta-feira (11), visando ajustes na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Sergipe, conforme previsto na Lei N° 6.124 de 2007, em conformidade com a Resolução…
O TJ-SC afirmou que a ação de usucapião pode ser utilizada de forma excepcional para regularizar imóveis adquiridos derivativamente – em casos de impossibilidade ou grande dificuldade de regularização por outros meios. Na ação em questão, a autora alegou…
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por votação unânime, o envio ao Órgão Especial de uma lista sêxtupla para o preenchimento de um cargo de juiz efetivo – classe jurista, do…
O Tribunal do Júri da Comarca de Tramandaí (RS) julgará o padrasto e a mãe de Anthony Chagas de Oliveira nesta quinta-feira (11), a partir desta manhã. O menino chegou desmaiado à unidade de saúde em Cidreira, em outubro…
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação visando à identificação e à possível extinção de contratos entre o poder público e empresas do bilionário Elon Musk, nesta quarta-feira (10). A iniciativa, liderada pelo…
O Órgão Especial do TJ-SP decidiu, por unanimidade, a favor da constitucionalidade do mapa estabelecido na Lei Municipal nº 16.402/16, de São Paulo, que modificou o zoneamento de áreas no bairro do Morumbi no Plano Diretor da cidade, transformando…
A Câmara dos Deputados ratificou, por expressiva margem de 277 votos a favor e 129 contra, a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. As acusações contra o parlamentar envolvem seu suposto envolvimento nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson…
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou uma sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma estudante a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos…
