O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro Edson Fachin, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em pautas relativas…
O financiamento da infraestrutura é um dos principais desafios ao desenvolvimento brasileiro. Até recentemente, a principal alternativa concentrava-se nos recursos do BNDES. A Lei 12.431/2011 representou um marco ao criar as debêntures incentivadas, canalizando poupança popular para o setor…
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA), confirmou nesta quarta-feira (25/3) que trabalhará para apresentar e votar o relatório na comissão especial da Câmara entre meados de…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta quarta-feira (25/3) quais verbas indenizatórias podem ser pagas a magistrados e a membros do Ministério Público e estabeleceu limites a serem obedecidos. As regras valem a partir do contracheque de maio…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro que providencie novas eleições indiretas para mandato-tampão de governador e vice do estado fluminense. Além disso, devem ser retotalizados os votos para deputado estadual. A ordem…
A proposta que amplia a transposição dos servidores do Amapá, Rondônia e Roraima para a administração federal voltou ao radar dos parlamentares na última semana. Depois de quase três anos parado na Câmara, o projeto ganhou um relator, que…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pautou para às 18h desta quarta-feira (25/3) o julgamento sobre as regras para a eleição indireta para mandato-tampão ao Governo do Rio de Janeiro. O julgamento da ADI 7942…
Roda solta Lideranças dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para tratar da MP do Piso Mínimo do Frete (MP 1343/2026). Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano…
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que cria 794 cargos e funções na Justiça Eleitoral. O PL 4/2024 prevê 232 novos cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245…
O deputado Aliel Machado (PV-PR) é o entrevistado do episódio desta semana no videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a insegurança jurídica no Brasil. O assunto é o projeto de regulação concorrencial dos mercados digitais…
