A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o reconhecimento de filiação socioafetiva multiparental dos avós não se confunde necessariamente com a adoção avoenga (adoção do neto pelos avós). Com base nesse entendimento,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, adiou o julgamento que trata da possibilidade de políticos indicarem parentes e cônjuges para o preenchimento de cargos comissionados. O adiamento foi feito por sugestão do ministro Luiz Fux.…
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a perda de sinal da tornozeleira eletrônica ocorreu por uma “breve falha” involuntária do equipamento. A manifestação dos advogados foi motivada…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o artigo da nova lei da Polícia Civil que estabelecia a proibição de delegados ocuparem cargos de comando em forças de segurança que possuam função de policiamento ostensivo. O trecho…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai expandir a força-tarefa composta por juízes de primeiro grau convocados com o objetivo de reduzir o acervo processual da corte. A partir de agora, os gabinetes que integram a 1ª Seção, responsáveis pelo…
O Conselho Federal da OAB determinou, nesta quinta-feira (30), o envio da Comissão Nacional de Direitos Humanos ao estado do Rio de Janeiro. A medida tem como objetivo acompanhar de perto a situação, apoiar a atuação da OAB-RJ e reforçar…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de duas empresas pertencentes a um grupo econômico, mantendo a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a um operador de máquinas vítima de assédio moral e…
Em uma vitória para a defesa do consumidor, a Justiça do Distrito Federal condenou o Curso Exatas e o proprietário da instituição a indenizar um grupo de mais de 350 alunos que tiveram suas aulas repentinamente suspensas em outubro de…
