Licença por auxílio-doença não impede demissão por justa causa, afirma TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso…
INDEPENDENTE DO VALOR: STJ veta fixação de honorários advocatícios por equidade anterior à tese da Corte Especial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de…
Cobasi é proibida de vender animais em shoppings após mortes por enchentes, determina TJ-RS
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou na terça-feira (9) que…
MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas na Bahia
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de reparar…
TJCE Mobile ganhará novas ferramentas a partir desta terça-feira 9
O aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) contará com três novas funcionalidades…
Reajuste do auxílio-alimentação deve ser estendido aos demais poderes
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovou uma minuta de resolução que reajusta…
Escolas cívico-militares do Rio Grande do Sul são questionadas no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra o programa…
STJ condena Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Google a pagar indenização a empresas que…
Justiça anula casamento por fraude
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença de Comarca…
Haddad: Governo seguirá STF sobre desoneração se medidas de compensação não passarem
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta enviou um…
