STF forma maioria para permitir contratação de serviços jurídicos sem licitação; pedido de vista suspende julgamento
É possível a contratação de serviços advocatícios sem licitação. Mas, além dos requisitos já previstos…
AGU diz que modelo de escola cívico-militar é inconstitucional
Parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo…
Mantida condenação de empregador por demissão de funcionária em tratamento de câncer
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) confirmou a condenação…
OAB-RS emite nota de repúdio contra desembargador do TRT4 por negar preferência a advogada gestante
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS), publicou uma…
Advogada gestante tem preferência negada em sustentação oral no TRT4
Após oito anos em vigor, a Lei Julia Matos, que alterou o Código de Processo…
OAB-RN institui Comissão de Investigação Defensiva; Thiago Praxedes é designado presidente
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN) instituiu a Comissão…
Sócios de empresa inadimplente devem responder por dívida trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) negou recurso movido…
STF retoma análise de lei do RJ que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta sexta-feira (28), o julgamento de um recurso que discute…
‘Só é sapatão porque não conheceu homem’: Justiça condena imobiliária em MG por ofensas de chefe à corretora de imóveis
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma imobiliária da região de Pará de Minas, no Centro-Oeste…
Clube é condenado a indenizar jogadora por ter criado expectativa de contratação
A 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (CE) reconheceu o prejuízo sofrido por uma jogadora…
