O Banco Central do Brasil (BC) decretou, nesta quarta-feira (18), a liquidação extrajudicial do Banco Pleno (antigo Voiter). A instituição, que já integrou o conglomerado do Banco Master, enfrentava uma crise aguda de liquidez e restrições operacionais severas impostas pela…
TJ-SP decide que bancos respondem objetivamente por fraudes de biometria facial. Veja os detalhes sobre a condenação e a aplicação da Súmula 479 do STJ.
STF confirma acessos ilícitos a dados de Ministros e familiares via Receita Federal. Confira os nomes dos servidores investigados e as medidas cautelares aplicadas.
Por Redação Amplo Jurídico 23 de Fevereiro de 2026 Em fevereiro de 2026, o ecossistema jurídico brasileiro atingiu um ponto de inflexão. O que antes era visto como uma promessa futurista ou uma ferramenta experimental de nicho, consolidou-se como o…
Em decisão proferida no dia 7 de fevereiro de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro revogou a prisão preventiva de Agostina Paez, advogada e influenciadora argentina acusada de injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema. Embora tenha…
A Justiça de Sergipe reconheceu a validade de um acordo verbal firmado entre dois apostadores para participação conjunta na Mega da Virada de 2022 e determinou a divisão igualitária do prêmio obtido. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples abandono de animais é suficiente para caracterizar o crime de maus-tratos, independentemente da produção de prova pericial, desde que existam outros elementos capazes de demonstrar…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação parcial de um concurso público do município de Castilho/SP, ao reconhecer irregularidades que comprometeram a lisura do certame. A decisão invalidou as nomeações e posses de cinco candidatos diretamente…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que imóveis localizados em área de preservação permanente não podem ser adquiridos por usucapião, ainda que o instituto seja invocado apenas como matéria de defesa. Com esse entendimento, o colegiado…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a realizar visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Sala de…
