O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7910) contra a norma que proíbe a presença de qualquer pessoa não médica, inclusive advogados, em perícias médicas administrativas…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (9) a condenação dos seis integrantes do chamado Núcleo 2, grupo apontado como responsável por ações fundamentais na tentativa de manter Jair Bolsonaro indevidamente na Presidência após a derrota nas eleições…
A Justiça de São Paulo decidiu, na última sexta-feira (5), absolver em 2ª instância o arquiteto e ex-BBB Felipe Prior da acusação de ter estuprado uma mulher em Votuporanga (SP), em fevereiro de 2015. A condenação anterior, que previa pena…
O advogado Breno Miranda encerra sua gestão no comando da Instituto Brasileiro de Insolvência (IBAJUD). Após dois anos presidindo os destinos da entidade que tem por objetivo promover a melhoria contínua na área da insolvência, ele foi sucedido pelo advogado…
A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais devido ao uso de linguagem transfóbica e estigmatizante por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) em uma ação judicial. A…
O Senado Federal pautou para a próxima quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza e restringe as regras para o processo de impeachment de autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo senador Otto…
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de R$ 20 milhões a credores do advogado Maurício Dal Agnol, acusado de desviar valores de clientes em demandas judiciais. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Luís Clóvis…
A ministra Cármen Lúcia, única mulher na atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliou que as ações afirmativas foram cruciais para abrir “pequenos espaços” para mulheres no Poder Judiciário. Contudo, a magistrada defendeu que o país precisa urgentemente avançar…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de 68 anos, fez uma dura crítica ao sistema de direito penal brasileiro, classificando-o como classista. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário aplica uma justiça diferenciada: uma para “ricos…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, de 68 anos, fez uma dura crítica ao sistema de direito penal brasileiro, classificando-o como classista. Segundo o magistrado, o Poder Judiciário aplica uma justiça diferenciada: uma para “ricos…
