A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os processos ligados ao Banco Master sob sua relatoria, nesta quinta-feira (4). Entre os autos enviados está o pedido do Ministério…
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou o advogado e professor Matheus de Mendonça Gonçalves Leite pelo crime de calúnia contra o juiz federal Flávio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal de Sete Lagoas. O advogado havia afirmado que…
O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) protocolou uma Ação Civil Pública contra nove advogados e um escritório de Minas Gerais, acusando o grupo de litigância predatória. O MPT-MS alega que o grupo produziu provas falsas,…
A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o dia 18 de dezembro. A Corte de Apelação de Roma marcou a nova data em audiência nesta quinta-feira (4), para…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido de reconsideração apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão que suspendeu artigos da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). A AGU tentava…
A Justiça italiana adiou o início do julgamento do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o dia 18 de dezembro. A Corte de Apelação de Roma marcou a nova data em audiência nesta quinta-feira (4), para…
O Projeto Escritores e Escritoras do Cárcere, desenvolvido no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), foi o vencedor da 22ª edição do Prêmio Innovare, na categoria “Juiz”. A cerimônia de premiação ocorreu na quarta-feira (3/12),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 196/2024, que cria novas regras para o chamado testamento de emergência — instrumento destinado a situações em que o testador se encontra impedido,…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47…
O juiz Daniel Rafecas, responsável pelo Tribunal Federal Criminal nº 3 da Argentina, autorizou nesta quarta-feira (3) a extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os acusados estão…
