O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu um Habeas Corpus para anular uma decisão que negava o indulto a um réu condenado por tráfico privilegiado. O magistrado entendeu que a utilização da pena máxima em…
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente a parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal,…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por maioria,…
A 18ª Vara Cível de Porto Alegre manteve o bloqueio de valores das contas do Sport Club Internacional após considerar inadequada a garantia apresentada pelo clube em uma execução judicial que cobra dívida estimada em R$ 640 mil. A decisão…
A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação popular ajuizada contra a União que questionava as iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de operar um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de propriedade do empresário…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pronúncia de um réu no Ceará ao concluir que a acusação não apresentava suporte probatório mínimo para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Augusto…
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um profissional e uma plataforma de pagamentos. O colegiado entendeu que a gestão autônoma de clientes, sem fiscalização de jornada ou…
A Justiça do Maranhão determinou, na terça-feira (13), a soltura imediata do trabalhador de serviços gerais Francinaldo Protásio Souza, que havia sido preso indevidamente no lugar de seu irmão, condenado por roubo. A ordem de liberdade foi expedida pelo juiz…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a ausência de interrogatório do acusado, quando este manifesta o desejo de falar antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Com a decisão, uma condenação…
