A 12ª Vara Cível da Seção Judiciária da Bahia acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação popular ajuizada contra a União que questionava as iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltadas…
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (14), a segunda fase da Operação Compliance Zero. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de operar um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, de propriedade do empresário…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a pronúncia de um réu no Ceará ao concluir que a acusação não apresentava suporte probatório mínimo para submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida pelo ministro Carlos Augusto…
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um profissional e uma plataforma de pagamentos. O colegiado entendeu que a gestão autônoma de clientes, sem fiscalização de jornada ou…
A Justiça do Maranhão determinou, na terça-feira (13), a soltura imediata do trabalhador de serviços gerais Francinaldo Protásio Souza, que havia sido preso indevidamente no lugar de seu irmão, condenado por roubo. A ordem de liberdade foi expedida pelo juiz…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a ausência de interrogatório do acusado, quando este manifesta o desejo de falar antes do fim da instrução, configura nulidade absoluta. Com a decisão, uma condenação…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito para investigar possíveis quebras ilegais de sigilo fiscal envolvendo ministros da Corte e seus parentes. A investigação mira a atuação da Receita Federal e do Conselho de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu, nesta terça-feira (13), indicar o jurista Wellington César Lima e Silva para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A escolha foi feita após reunião no Palácio do Planalto e reforça…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o recurso (agravo regimental) apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra decisão anterior que havia rejeitado o processamento de outro recurso (embargos infringentes), protocolado após…
A Justiça deu ganho de causa à cantora Anitta e impediu que uma empresa farmacêutica utilizasse seu nome artístico em uma linha de cosméticos. A decisão encerra uma disputa judicial que se arrastava havia quase três anos e reafirma o…
