A herança é um tema que suscita muitas dúvidas e questionamentos. Afinal, ao falecer, posso deixar meus bens para quem eu quiser? Neste artigo, vamos explorar os aspectos legais relacionados à herança no Brasil, abordando a liberdade testamentária, a legítima, e as regras específicas que devem ser observadas. O Que é Herança? Herança é o […]
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Introdução Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Essa decisão marca um avanço significativo no debate sobre a política de drogas no país e pode ter profundas implicações sociais e jurídicas. Contexto da Decisão O julgamento, que vem se desenrolando […]
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Em decisão unânime, Conselho Federal da OAB reafirma a prerrogativa da advocacia em serviços de consultoria e assessoria previdenciária fora do âmbito judicial. A advocacia brasileira conquistou mais uma vitória em defesa de suas prerrogativas. No dia 28 de maio, durante sessão ordinária do Órgão Especial, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações tinham críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma delas com […]
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A empresa Uber do Brasil Tecnologia, com sede em São Paulo, está sob os holofotes após uma notificação emitida pelo Ministério Público da Paraíba. O motivo? A prática de Racismo Religioso por parte de motoristas que utilizam o aplicativo da empresa para prestar serviços na cidade de João Pessoa. A notificação, inserida na Notícia de […]
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A sonegação de Imposto de Renda (IR) é uma prática que, além de ilegal, pode acarretar sérias consequências para os contribuintes. Mas como a Receita Federal identifica essas irregularidades? Vamos explorar alguns dos métodos utilizados pelo órgão fiscalizador para detectar e combater a sonegação de IR. É importante ressaltar que a sonegação de Imposto de […]
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O cenário econômico mundial tem sido desafiador para muitas empresas, e o setor alimentício não está imune a essas dificuldades. Recentemente, a Subway, uma das maiores redes de fast-food do mundo, solicitou recuperação judicial no Brasil, revelando um passivo considerável de R$ 4,82 bilhões. A decisão foi tomada em meio a um processo global de […]
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As férias são um direito essencial dos trabalhadores, garantindo não apenas descanso, mas também a preservação da saúde física e mental. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre férias individuais e coletivas, destacando os aspectos legais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Férias Individuais: Um Respiro Personalizado As férias individuais, regidas pelo artigo […]
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A gigante agroquímica Bayer enfrenta uma significativa condenação judicial nos Estados Unidos, com a ordem de pagar US$ 2,25 bilhões em um caso relacionado ao herbicida Roundup, que contém o polêmico agrotóxico glifosato. A decisão, proferida em uma corte federal, destaca a crescente preocupação sobre os potenciais riscos à saúde associados ao uso desses produtos […]
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Fonte: SpaceMoney | O Tempo A 123Milhas, conhecida no cenário nacional como uma das principais empresas do setor de turismo, enfrenta um revés significativo em sua tentativa de recuperação judicial. Decisões judiciais recentes, baseadas em informações fornecidas pela SpaceMoney e O Tempo, revelam que a empresa teve sua recuperação judicial suspensa. A 123Milhas, que acumula […]
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