O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que duas plataformas de apostas digitais removam compulsoriamente um usuário diagnosticado com ludopatia de seus sistemas, sob pena de multa diária. A decisão foi proferida de forma monocrática pelo…
A 9ª fase da Operação Overclean, autorizada pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (13), teve como um dos alvos o deputado estadual Félix Mendonça Jr. (PDT-BA). Com o apoio…
A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa varejista a ressarcir mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de uma década. A sentença, proferida pelo juiz Evandro Luis Urnau,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a proteção de impenhorabilidade do bem de família se aplica mesmo que a união estável ou o nascimento de filhos ocorram após o imóvel ter sido dado…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) entendeu que desentendimentos decorrentes de disputas familiares, desacompanhados de indícios concretos de violência de gênero ou ameaça imediata, não autorizam a concessão de medidas protetivas. A decisão foi proferida pela Vara Criminal…
A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte. O ministro…
O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a restabelecer uma conta profissional no Instagram pertencente a um advogado, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das serventias extrajudiciais, especialmente quanto ao acesso a dados financeiros dos cartórios. A principal alteração diz respeito às informações sobre a remuneração de tabeliães e registradores,…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na redação de uma decisão não é motivo para anulação do julgado. O colegiado negou…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle…
