Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) desencadearam um debate crucial no Supremo Tribunal Federal (STF) ao questionar a legalidade da lei do Amazonas, que proíbe a presença de crianças e adolescentes nas Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. As ADIs 7584 e 7585, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, colocam em pauta a constitucionalidade […]
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Integrar um pet à família traz inúmeras alegrias, mas também implica responsabilidades, especialmente quando o nosso amigão de quatro patas decide expressar seu amor de maneira… inusitada. Hoje, exploraremos a delicada questão da responsabilidade civil do tutor quando o pet danifica o patrimônio alheio. Responsabilidade Civil: Uma Questão de Zelo e Cautela Ao abrigar um […]
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As metas no ambiente de trabalho são comuns e muitas vezes incentivadoras, mas o que acontece quando essas metas ultrapassam os limites da razoabilidade? Neste artigo, exploraremos o fenômeno das metas abusivas, seus impactos nos funcionários e os direitos legais que protegem trabalhadores nessa situação. O Que São Metas Abusivas?Metas abusivas são aquelas estabelecidas de […]
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Você já se perguntou como o governo financia serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura? A resposta está no Direito Tributário, um ramo do direito público que desempenha um papel fundamental na sociedade moderna. Neste artigo, vamos desvendar os mistérios por trás do Direito Tributário, explicando suas bases e importância para o funcionamento do […]
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Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja por demissão ou por iniciativa do empregado, surgem diversas responsabilidades e direitos legais que precisam ser respeitados. Entre eles, um dos pontos mais cruciais é o pagamento das verbas rescisórias. É essencial entender não apenas o que compõe essas verbas, mas também os prazos rigorosos que a […]
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A pensão alimentícia é um tópico sensível e crucial no mundo jurídico. Ela envolve a obrigação de um indivíduo em prover suporte financeiro a outro, geralmente após o término de um relacionamento, divórcio, ou em casos de pais separados. É fundamental entender os principais aspectos dessa responsabilidade legal. Aqui estão sete fatos que você precisa […]
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A empresa 123 Milhas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Sul a pagar R$ 6,9 mil de indenização a uma cliente que teve sua passagem aérea cancelada sem aviso prévio. A cliente iria viajar com a família para o Rio de Janeiro em férias, mas foi surpreendida com o cancelamento do voo na […]
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No Brasil, a busca por uma sociedade mais inclusiva e igualitária levou à criação de diversos programas de assistência social destinados a garantir o bem-estar da população mais vulnerável. Um desses programas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), destinado aos idosos que se encontram em […]
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