O Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Adélia/SP condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. a restabelecer uma conta profissional no Instagram pertencente a um advogado, além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mudanças nas regras que disciplinam a transparência das serventias extrajudiciais, especialmente quanto ao acesso a dados financeiros dos cartórios. A principal alteração diz respeito às informações sobre a remuneração de tabeliães e registradores,…
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que a suspeita de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa na redação de uma decisão não é motivo para anulação do julgado. O colegiado negou…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos usualmente prescritos para o tratamento de diabetes tipo 2 e, também, para o controle…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma empresa que buscava a produção antecipada de provas para investigar supostas fraudes em uma operação societária de 2009. O colegiado entendeu que o pedido configurava uma…
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou a segunda metade de 2025 com um balanço de 58 expedientes formais, 14 manifestações via Ouvidoria e cerca de 300 comunicações eletrônicas. Os dados refletem a…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que negou indenização à família de uma paciente, Testemunha de Jeová, submetida a uma transfusão de sangue sem consentimento. O colegiado entendeu que,…
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, na quinta-feira (8/1), um pedido formal para que o político seja incluído no programa de remição de pena por meio da leitura. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, restabeleceu o afastamento do prefeito de Santa Maria do Pará (PA), Alcir Costa da Silva, investigado por suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações. A decisão atende a…
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a autarquia cumpriu integralmente a decisão que determinou a suspensão da sindicância instaurada para apurar a…
