A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu de forma unânime negar provimento ao recurso de apelação apresentado por uma mulher contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) e o Banco do Brasil (BB). A apelação buscava reverter a…
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos morais coletivos decorrentes da tragédia em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O veredicto estipula o pagamento de mais de R$ 47 bilhões como indenização…
A Justiça Federal proferiu sentença condenatória contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP pelos danos morais coletivos decorrentes da tragédia em Mariana, Minas Gerais, em 2015. O veredicto estipula o pagamento de mais de R$ 47 bilhões como indenização…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ratificou a decisão da 2ª Vara de Panorama (SP), proferida pelo juiz Luís Henrique Siqueira Silva, que rejeitou o pedido de indenização apresentado por um…
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fortalecendo suas estratégias contra a desinformação no contexto eleitoral por meio de um sistema de alerta acessível. Esse sistema permite que eleitores denunciem notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, abrangendo diversos…
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem fortalecendo suas estratégias contra a desinformação no contexto eleitoral por meio de um sistema de alerta acessível. Esse sistema permite que eleitores denunciem notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral, abrangendo diversos…
A Polícia Federal (PF) realizou a apreensão de aproximadamente R$ 1 milhão em moeda estrangeira durante a Operação Última Milha, primeira ação ostensiva vinculada à investigação sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos.…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.075.758 e 2.072.621, assim como os Embargos de Divergência no Recurso Especial1.959.571, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos.…
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol/Brasil) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7592) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 279/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aborda as atribuições do Ministério…
