A justiça aceitou a denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por racismo religioso. As mulheres são acusadas de discriminar uma mulher de religião de matriz africana nas dependências do poder judiciário, em João Pessoa, entre…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência de um contrato de locação por prazo determinado, solicitou exoneração da fiança após a saída de um sócio da empresa…
Um levantamento da FGV Direito Rio analisou os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda Constitucional (PECs) relacionados à participação de mulheres e pessoas negras na política. O estudo mostrou que, apesar de uma distribuição quase equitativa entre homens…
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou um pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que uma mulher com dívida trabalhista receberia de seus filhos. O credor havia solicitado que 50% das quantias fossem…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4984/23, que determina a obrigatoriedade de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, o projeto…
A Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve a condenação da 123 Viagens e Turismo Ltda., em recuperação judicial, determinando a restituição do valor de R$ 11.908,74 a uma consumidora que precisou adquirir novas passagens aéreas após o…
Faltando pouco mais de um mês para o protocolo das chapas que vão disputar as presidências das Seccionais da OAB em todo o país, a advogada Érica Neves, se consolida com o maior arco de alianças pelo Estado do Espírito…
A Justiça do Trabalho negou o pedido de reversão de justa causa de um trabalhador de um frigorífico em Tangará da Serra, dispensado após abraçar uma colega por trás durante o expediente. O gesto, considerado importunação sexual, foi testemunhado por…
Em uma série de decisões recentes, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 15ª, 5ª e 9ª regiões reforçaram o entendimento de que os créditos trabalhistas, por sua natureza alimentar, não podem ser cedidos a terceiros antes da liquidação definitiva.…
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) se reuniu com representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alinhar estratégias que visam aprimorar o envio de dados de registros de nascimento, casamento e óbito ao Sistema Nacional de…
