O Senado já conta com ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados e à espera de uma decisão. Foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021, quando o presidente do Senado,…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e da Quality Health Care Ltda. ao pagamento…
“A união da advocacia tem sido nosso maior trunfo”, reforçou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (19), em Brasília. Desta forma, ele aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a solução sobre o pagamento de emendas parlamentares está no diálogo entre os Poderes e avaliou que a manutenção do modelo atual gera pressão sobre os governos dos estados também, não…
Uma ação penal envolvendo fraude previdenciária que causou um prejuízo milionário ao sistema de pensões do Exército Brasileiro foi julgada na última quinta-feira, 15. O caso em questão trata de uma mulher que se casou com seu sogro com o…
O 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus (AM), determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos conceda auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica. A decisão,…
A Justiça Eleitoral concedeu, no último final de semana, três direitos de resposta a Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais após Pablo Marçal (PRTB) insinuar em diferentes ocasiões que o deputado federal seria usuário de cocaína. Ao questionar Boulos no primeiro debate entre candidatos…
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de um motorista que havia sido descredenciado de um aplicativo de viagens após diversas reclamações de usuários. A decisão confirma…
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia.…
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar questões trabalhistas cruciais, incluindo a validade de um decreto de 1996 do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que isentou o Brasil de cumprir a Convenção 158 da OIT, a qual…
