O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar uma consulta que tem o potencial de redesenhar a engenharia política nos 26 estados e no Distrito Federal para o pleito de 2026. Sob a relatoria da ministra Estela Aranha, a Corte…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a Lei municipal 12.719/2023, de Sorocaba (SP), que proíbe a realização de marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de drogas ilícitas — entre elas, a Marcha da Maconha. O…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a utilizar, desde setembro, um identificador específico para processos que envolvem temática racial. A ferramenta, acessível a ministros e servidores, foi criada para facilitar o rastreamento e a análise de ações que tratam…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da…
O jurista José Afonso da Silva faleceu nesta terça-feira (25), aos 100 anos, deixando um legado para o Direito Constitucional brasileiro. Sua obra influenciou gerações de estudantes, advogados, magistrados e professores, tornando-o uma das vozes mais respeitadas na doutrina e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 16ª Sessão Ordinária de 2025 nesta terça-feira (25/11), a criação do Laboratório Justiça Criminal, Reparação e Não Repetição. A nova estrutura terá como missão central aprimorar a produção de provas criminais…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anunciou a aquisição de 320 veículos Toyota RAV4 blindados, um investimento total de R$ 131,9 milhões. A nova frota começará a ser recebida até março do próximo ano e será destinada…
O ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando o prazo para a defesa questionar a condenação. O limite para o protocolo dos chamados embargos de declaração terminou às 23h59 da última segunda-feira (24/11).…
Uma decisão da Justiça do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após a interrupção dos repasses financeiros destinados ao plano de saúde dos empregados na Bahia.…
