A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) protocolou uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de contestar a validade das penalidades impostas a empresas por suposto descumprimento das regras estabelecidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A iniciativa…
A usucapião, como modo originário de aquisição da propriedade, e a liquidação extrajudicial, um regime especial de solução de crises para determinadas instituições, representam institutos jurídicos de grande relevância e complexidade. A interação entre eles levanta questões intrincadas sobre a…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou-se, nesta segunda-feira (1º), o epicentro de um debate jurídico de alcance global. O Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial reuniu magistrados e especialistas de diversas nações no Salão de Recepções da…
A conjuntura global atual é marcada por desafios complexos e interconectados, sendo a crise energética um dos mais prementes. Em meio a um cenário de incertezas geopolíticas e econômicas sem precedentes, o portal JOTA, reconhecido por sua cobertura especializada no…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem demonstrado uma trajetória de ascensão notável no cenário jurídico brasileiro. Uma pesquisa recente, divulgada em um evento que antecede o renomado Fórum de Lisboa, revelou dados que sublinham a consolidação da…
STJ Avança em Investigação Contra Ministro Buzzi: Etapa de Oitiva de Vítimas e Testemunhas Definida O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento da investigação que envolve o ministro Antonio Carlos Ferreira Buzzi, com a crucial etapa de oitiva…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem agendada para o mês de agosto a análise de uma denúncia apresentada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Este desenvolvimento processual promete…
O cenário geopolítico e as dinâmicas de segurança interna e externa estão intrinsecamente ligadas a conceitos jurídicos que, uma vez adotados, podem redefinir fronteiras de atuação estatal e de cooperação internacional. Recentemente, a discussão sobre o endosso brasileiro ao conceito…
O cenário jurídico brasileiro reafirma seu compromisso com a proteção da dignidade humana e o combate à discriminação. Em um caso de repercussão, a Terceira Turma de um tribunal superior consolidou o direito à indenização para um ex-policial que foi…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, uma questão de crucial relevância para o Direito Processual Civil e Administrativo brasileiro: a extensão dos efeitos de uma sentença coletiva a servidores públicos federais…
