A Justiça Federal no Ceará (JF-CE) julgou um acórdão redigido em Linguagem Simples e utilizando recursos de Legal Design. O acórdão, que representa uma decisão de recurso deliberada por um colegiado de juízes, foi produzido seguindo diretrizes inovadoras para…
Alvo de polêmica após assumir a defesa do empresário Thiago Brennand, acusado por crimes contra mulheres, a advogada Patrícia Vanzolini usou a tribuna do Plenário do Conselho Federal da OAB para fazer um desabafo e um agradecimento público sobre…
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoveu alterações em formulários e cadastros oficiais a fim de contemplar a pluralidade familiar da população LGBTQIA+. A medida atende a orientação feita pelo procurador regional…
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu negar os recursos movidos pelo Ministério Público e pela defesa do médico Leandro Boldrini. Os pedidos eram respectivamente para aumento de pena e anulação…
A Meta – empresa por trás do Facebook, Instagram e WhatsApp – recebeu uma determinação liminar da Justiça de São Paulo para cessar o uso do nome Meta no Brasil. A decisão foi motivada pelo fato de uma empresa…
Integrantes da Comissão de Juizados Especiais (CJE) da OAB Pernambuco, representando o presidente da Seccional, Fernando Ribeiro Lins, estiveram reunidos com o novo coordenador do Centro dos Juizados Especiais Cíveis do Recife, o juiz Roberto Carneiro Pedrosa, e a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por…
Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista,…
