Em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar três ações que discutem a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que disseminam desinformação e discurso de ódio sem a necessidade de uma ordem judicial. Os ministros Luiz…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de declarar o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro…
O município de Assú (RN) foi condenado a restituir R$ 294,6 mil a uma empresa de construção civil, após a cobrança indevida do Imposto Sobre Serviço (ISS). A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Nascimento, da 3ª Vara da Comarca…
A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou com um pedido para que Moraes seja declarado impedido de continuar atuando no inquérito que investiga o vazamento de mensagens entre Tagliaferro e…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin, e, neste domingo (25), Cármen Lúcia votaram contra os recursos que buscavam restabelecer a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social…
A R7 Facilities Serviços de Engenharia LTDA, sediada no Guará (DF), está no centro de uma investigação por suspeitas de ser administrada por “laranjas”, enquanto continua a receber milhões em contratos públicos. A empresa, que já realizou obras milionárias em…
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que condena um restaurante a pagar R$ 20.921,44 a uma cliente que fraturou a perna no estabelecimento. O acidente aconteceu em maio de 2017, quando a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para servidores, servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente, bem como para aqueles que possuem filhos em condições semelhantes. A decisão foi tomada…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ultrapassou seus limites ao estabelecer regras sobre propaganda de medicamentos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96 Segundo o STJ, a…
O juiz federal José Arthur Diniz Borges, que recentemente afirmou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal, já teve sua carreira marcada por momentos de proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em agosto de 2021, Borges foi recebido…
