A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez transitada em julgado a decisão que nega o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não é possível apresentar um novo pedido semelhante durante a mesma execução. O…
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus solicitado pela defesa de um réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator. A decisão manteve a pena de seis anos de reclusão…
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou, por unanimidade, um agravo de instrumento interposto por uma mulher contra a decisão que a obrigou a pagar alimentos provisórios de 30% do salário mínimo à…
A educação jurídica no Brasil alcança um novo e importante capítulo com a criação da Faculdade Escola Superior de Advocacia da OAB Nacional (Faculdade ESA-OAB). A instituição é resultado do comprometimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sua…
Na próxima terça-feira (20), às 19h, Brasília será palco do lançamento de um importante título jurídico, “Recurso de Revista Descomplicado”, obra assinada pelo ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e pelo professor Pedro Assis. O evento acontecerá…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e autorizou que a instituição atue na ação que trata de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato…
O partido Novo apresentou uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas. Vieira e Vargas foram citados em reportagens do jornal Folha de S. Paulo que apontam que o setor de combate…
A Justiça Eleitoral recebeu 454.689 pedidos de registros de candidaturas para as eleições municipais de 2024. O prazo para enviar os dados dos candidatos terminou nessa quinta-feira (15). São 15,4 mil candidatos a prefeito e praticamente o mesmo número a…
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da defesa para que a mulher que cortou o pênis do marido após descobrir uma traição, em Atibaia, no interior de São Paulo, possa recorrer em liberdade. Com isso, ela segue presa. O caso aconteceu…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido em que o Congresso Nacional buscava derrubar decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução de emendas parlamentares impositivas. Na decisão, o ministro presidente explicou que as…
