O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O…
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 619/24 estabelece a prisão após condenação em segunda instância e acaba com a audiência de custódia. Atualmente o Código de Processo Penal (CPP) só admite a prisão após o…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a imposição de um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita durante sua participação no 19º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). “É uma ideia…
A Subseção de Planaltina da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) ganhou sua nova sede, marcando um passo significativo no projeto de interiorização da advocacia. Com a entregue do novo espaço em Planaltina, a…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um adicional para juízes designados a locais considerados de difícil provimento. Essas unidades, com pouca estrutura urbana, estão distantes da sede do tribunal, situadas em zonas de fronteira internacional ou em pequenos…
A alteração unilateral da composição e disposição das lojas em um shopping center, incluindo a instalação de concorrentes diretos frente a frente, não configura abuso. Essa foi a conclusão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 2ª Vara de Bebedouro, proferida pelo juiz Senivaldo dos Reis Júnior, para determinar que uma plataforma de vídeos na internet indenize médico em razão de conteúdo publicado por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Facebook cancele a conta do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. O também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal teve o perfil hackeado em abril. A determinação partiu do…
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, proferida pelo juiz Sergio Serrano Nunes Filho, e negou pedido de empresa que pretendia…
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ) levará o caso da absolvição dos policiais na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto ao Supremo Tribunal Federal. Em nota, a instituição repudiou a decisão que absolveu…
