A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.782, que contestava dispositivos da Lei nº 15.077/2024, incluindo a obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A…
O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) notificou, na segunda-feira (10), os pais de um bebê de 3 meses na cidade de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, para assegurar o cumprimento do calendário de vacinação obrigatória da criança. A…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), da cidade de Ibiá (MG), ao pagamento de indenização de R$ 24.033,54 por dano moral coletivo à comunidade LGBT. A condenação é resultado de uma publicação…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autoriza a destinação de recursos financeiros de todos os ramos e segmentos da Justiça dos estados do Paraná e do Rio Grande do…
A Justiça de São Paulo negou o pedido do auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia, preso sob suspeita de envolvimento em um esquema bilionário de manipulação de créditos de ICMS, para ser transferido para um quartel ou outra instalação da…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça…
A Justiça do município de Jataí, no sudoeste goiano, proferiu uma decisão inédita no estado ao reconhecer a união estável de um trisal formado por três homens: Túlio Adriano Marques, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, que convivem…
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez uma forte declaração sobre a desigualdade de gênero no Brasil, classificando a sociedade como “machista, sexista e misógina”. O discurso ocorreu na segunda-feira…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não é obrigado a demonstrar que os valores obtidos com benefícios fiscais de ICMS foram aplicados na implantação ou expansão do negócio para que não integrem a…
