Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital nº 7.530/2024, que permitia a prescrição de medicamentos por enfermeiros no Distrito Federal. A decisão foi publicada no último dia…
Mais de 20 dias depois de soltar um homem flagrado com 243 quilos de cocaína na Rodovia Castello Branco, em Itu, a Justiça determinou a prisão preventiva do suspeito. A decisão é do juiz Gustavo Molon e foi proferida no…
A mãe condenada por matar um bebê encontrado em um escaninho vai passar a cumprir prisão domiciliar após decisão judicial. De acordo com o documento, a defesa de Márcia Zaccarelli Bersaneti havia pedido a prisão domiciliar da professora alegando doença…
A Justiça determinou a apreensão do celular de Francisca Karollainy Barbosa Cavalcante, que acusa o jogador David Luiz de agressão. O aparelho passará por perícia em um processo criminal movido pelo atleta por calúnia e difamação. Segundo a defesa de…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) para validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por invalidez. O tema começou a ser julgado no plenário virtual,…
A cantora e influenciadora Jojo Todynho e o Partido dos Trabalhadores (PT) se encontraram na quinta-feira (18/9) em uma audiência por videoconferência, mediada pela Justiça do Rio de Janeiro. O encontro buscou uma conciliação para resolver o conflito decorrente de…
A Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público (MP), autorizou a quebra de sigilo dos cartões de crédito corporativos do Sport Club Corinthians Paulista. A decisão, proferida pela juíza Marcia Mayumi Okoda Oshiro, faz parte de uma investigação…
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve a condenação que obriga a instituição a devolver um ônibus doado por um fiel.…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (18/9) manter a prisão preventiva do general Mário Fernandes. Ele é apontado como o autor do “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as investigações, incluía a…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu uma estudante de Direito de acusações de racismo, fundamentando que o crime exige o dolo específico de se sobrepor a um grupo considerado inferior, algo…
