Com o objetivo de facilitar o acesso aos atos normativos, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) disponibilizou no Portal do Tribunal, um novo sistema para a página destinada aos documentos expedidos pelo Órgão Especial e Pleno. A partir…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação Gol Contra. A ação apura a existência de um suposto esquema de manipulação de resultados de partidas de futebol com o objetivo de auferir…
A falta de algumas informações sobre o endereço de uma das partes não pode ser compreendida como mudança que deveria ser informada ao juízo e nem caracteriza abandono de causa. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, do…
Por unanimidade, o Conselho Pleno OAB Nacional aprovou a alteração no rito da solenidade de prestação de compromisso de novos advogados e advogadas. O juramento passará a ser realizado com a mão sobre o peito, em vez do braço…
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. conclusão é da 1ª Turma do Superior…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis. Na decisão, o ministro negou o pedido de revisão ao considerar que reclamação constitucional não…
O Super Curso de Iniciação à Advocacia promovido pela OAB Roraima ocorreu com grande êxito e lotou o auditório da Seccional com novos advogados. O curso encerrado na última quinta-feira (21) contou com a presença do presidente da OAB…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de alterar o registro de nascimento para adicionar o sobrenome do padrinho ao nome, formando assim um prenome composto. Esta decisão veio após o colegiado considerar…
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores,…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso.…
