Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por dívidas contraídas pela…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma teleatendente de Londrina (PR) receba indenização de R$ 10 mil da Vikstar Services Technology S.A. porque a empresa vinculava o pagamento de um prêmio de incentivo…
Tomou posse nesta terça-feira (3) a nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Luciana Carneiro de Lara, representante do quinto constitucional da advocacia. Ela ocupa a vaga deixada pela desembargadora Regina Afonso Portes, depois de passar pelo processo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação.…
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região aumentou a multa diária aos sindicatos de trabalhadores ferroviários que seguirem em greve, descumprindo a decisão anterior da Justiça. Na segunda-feira (2), o TRT havia determinado que os trabalhadores…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da…
A Justiça Federal decidiu levar Amarildo da Costa Oliveira e outros dois réus a júri popular pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Nesta terça-feira (2), a defesa dos réus afirmou que vai recorrer da decisão. …
Um morador de Itaúna, de 78 anos, foi vítima de um golpe e perdeu R$ 7 mil. Na manhã da última sexta-feira (29), o idoso recebeu a ligação de um homem que se identificou como oficial de justiça, afirmando que…
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta segunda-feira (02) o Edital nº 10/2023 – SPED2023, com a quinta convocação de aprovados na Seleção Pública para Estágio de Nível Superior na área do Direito, em unidades do Judiciário…
